A Prefeitura de Juazeiro está em atraso no cumprimento da apresentação da regularidade quanto ao envio do conjunto de informações relativas ao Cadastro da Dívida Pública (CDP), conforme mostra o Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), vinculado ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional.

Segundo o documento, as informações referem-se ao registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os municípios, estados e DF.

Sobre o CDP

O CDP é o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de estados, DF e municípios .

Os entes da Federação devem preencher e homologar os dados requeridos por meio do sistema SADIPEM.

SADIPEM

Sob responsabilidade do Tesouro Nacional, o sistema é composto pelos módulos de pedidos de verificação de limites e condições (PVL), que possibilita o envio eletrônico da documentação relativa aos pleitos de operações de crédito das instituições financeiras e dos entes federativos para a Secretaria do Tesouro Nacional.

E pelo Cadastro da Dívida Pública (CDP) que realiza o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os entes subnacionais (municípios, estados e DF).