Juiz da Lava Jato, alvo do CNJ, é convocado para nova função no TRF-4

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, foi convocado para atuar como auxiliar da presidência do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a partir desta quarta-feira (12). A Vara Federal abriga os processos remanescentes da Operação Lava Jato, e tinha o juiz como titular desde janeiro.

O ato de convocação foi assinado pelo presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva, nesta terça (11). De acordo com a Justiça Federal no Paraná, o juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, que atua hoje em Paranaguá, assumirá os trabalhos na 13ª Vara Federal de Curitiba enquanto durar a convocação de Pereira Júnior.

Segundo o TRF-4, o período da convocação não está definido.

Em julgamento concluído no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na semana passada, Pereira Júnior se tornou alvo de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), junto com outros magistrados que atuaram na Lava Jato, como a juíza Gabriela Hardt e os juízes federais de segunda instância Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

O PAD foi aprovado na esteira de uma reclamação disciplinar aberta de ofício em setembro do ano passado pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, que realizou uma correição em todos os gabinetes de juízes ligados à Lava Jato, tanto na primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, quanto na segunda instância, na 8ª Turma do TRF-4.

Por causa da reclamação disciplinar, os quatro magistrados foram afastados do cargo em 15 de abril, por decisão cautelar de Salomão. Mas o afastamento não foi referendado pelo plenário no dia seguinte, em relação a Hardt e a Pereira Júnior, e os dois voltaram para suas funções. Flores de Lima e Lenz seguem afastados.

De acordo com Salomão, Pereira Júnior, Flores de Lima e Lenz teriam descumprido ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) ao julgarem, em setembro passado, as exceções de suspeição do juiz Eduardo Appio, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba de fevereiro a maio de 2023.

Em sessão da 8ª Turma do TRF-4, Flores de Lima e Lenz, além de Pereira Júnior, que atuava na ocasião como juiz convocado, declararam Appio suspeito para atuar na Lava Jato e anularam todas as decisões dele em processos ligados à operação.

Alguns dos atos de Appio anulados pelos três juízes integravam ações penais que já estavam suspensas por determinação do STF. Assim, para Salomão, os juízes federais, por via transversa, “impulsionaram -com consequências práticas relevantes- processos que estavam suspensos por força de decisão” de ministros da corte máxima.

A defesa dos juízes federais contesta Salomão e diz que o julgamento das exceções de suspeição não tem relação com as ações penais suspensas pelo STF.

O plenário do CNJ aprovou relatório de Salomão que cita a suspeita de peculato na Lava Jato, além de corrupção e prevaricação por parte de magistrados e procuradores. O documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

O corregedor questiona a destinação de recursos pagos nos acordos de colaboração firmados na operação. Segundo o conselho, o relatório cita hipóteses criminais que necessitam “análise aprofundada pelos órgãos competentes”.

A titularidade da Vara Federal, que era de Sergio Moro até 2018, passou por outras mudanças nos últimos anos. O juiz Luiz Bonat esteve à frente da unidade de 2019 até 2022. Em 2023, após a saída de Appio, o magistrado Fábio Nunes de Martino ficou provisoriamente à frente dos casos da operação no Paraná.