Brasília – Uma decisão da Vara de Execuções Penais de Brasília foi o primeiro revés no pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar fora da cadeia como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, na capital federal. O juiz Vinicius Santos Silva rejeitou o pedido da defesa de Dirceu para que fosse realizada com prioridade a análise de sua contratação pelo hotel. A decisão da Vara de Execuções reflete a resistência à solicitação de Dirceu.

O pedido da defesa do ex-ministro provocou entre os ministros do Supremo Tribunal Federal críticas pelo valor do salário estipulado – de R$ 20 mil –, e pela situação da empresa panamenha proprietária do hotel, cujo ex-gestor é suspeito de ser um laranja.

Na decisão publicada nesta quarta-feira, 4, o juiz afirmou que Dirceu tem direito à tramitação prioritária de seu processo por ter 67 anos de idade, mas enfatizou que a proposta de emprego feita ao ex-ministro não pode passar à frente das demais em análise na Vara de Execuções. “Tal prioridade (em razão da idade) não pode se sobrepor à específica hipótese de estudo da idoneidade das propostas de emprego, pela Seção Psicossocial, tudo sob pena de grave prejuízo aos demais sentenciados e à estabilidade do sistema prisional.”

Sem essa prioridade, José Dirceu pode levar até dois meses para ter o seu pedido analisado. De acordo com o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira, assim que o preso apresenta a oferta de emprego à Vara de Execuções é iniciado um processo que dura de 30 a 60 dias.

Antes de todo esse processo burocrático, Dirceu permanecerá preso no presídio da Papuda, onde cumpre pena de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e acusado de ser o mentor do esquema do mensalão. O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro, disse que vai recorrer ao ministro Joaquim Barbosa para que a decisão seja revista.

O juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que todos os pedidos de liberdade para trabalhar são analisados de forma prioritária em razão das dificuldades de um presidiário conseguir emprego. A demora na aprovação do pedido, lembrou o juiz, pode levar o empregador a retirar a proposta e aprofundar a dificuldade de inserção dos condenados no mercado de trabalho.

“É fato inegável que os sentenciados, boa parte deles composta de analfabetos, estão na fila prioritária de análise da proposta e teriam um risco iminente de ter as propostas simplesmente retiradas pelo pretenso empregador, caso ficassem atrasadas porque sobrepujadas pela proposta recém chegada do ora sentenciado “, disse. “A proposta de emprego do ora sentenciado José Dirceu não é mais frágil e suscetível de perecimento que as demais que aguardam, há mais tempo, o estudo da Psicossocial acerca da idoneidade.”

O despacho foi divulgado na mesma semana em que reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que a companhia controladora do hotel Saint Peter é presidida por um auxiliar de escritório que mora em uma área pobre da Cidade do Panamá. A notícia, assim como o valor do salário de R$ 20 mil – mais de dez vezes o valor pago à gerente-geral do hotel, de R$ 1,8 mil –, deve atrapalhar ainda mais as pretensões de Dirceu de sair do presídio para trabalhar.

Ministros do STF afirmaram que a proposta de emprego tem de ser examinada com cautela. “Tem que haver bastante cautela por parte de quem decide para que não ocorram abusos”, disse o ministro Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello disse que não vê “com bons olhos” a oferta de trabalho: “Não chego a julgar o caso, porque não está retratado num processo. Mas, como cidadão, eu não vejo com bons olhos.”

Quadrilha. Nesta quarta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF que confirme a condenação de José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha.

Preso desde novembro no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena por corrupção ativa, Dirceu questiona a punição imposta pela Corte por formação de quadrilha. A expectativa é de que o plenário do STF julgue em 2014 o recurso com o qual Dirceu tenta se livrar do risco de cumprir uma pena de 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha. Em relação a essa acusação, ele obteve quatro votos favoráveis à absolvição, o que lhe garantiu o direito de propor um recurso denominado embargo infringente.

No parecer encaminhado nesta terçaao Supremo, Janot baseou-se em depoimentos de outros réus do processo do mensalão segundo os quais a participação de Dirceu foi essencial para que o esquema tivesse sucesso.

Fonte: Agência Estado