A juíza da 25ª Zona Eleitoral de Goiana, Clenya Pereira de Medeiros, rejeitou a tentativa da campanha de Eduardo Batista (Avante) de censurar o Blog do Magno, em uma ação que evidenciou o desespero eleitoral da gestão interina que enfrenta investigações. A decisão reafirma um princípio fundamental do Estado democrático de direito: a liberdade de expressão.
Na decisão, a magistrada foi enfática, destacando que “a liberdade de expressão representa um dos fundamentos essenciais do Estado democrático de direito, sendo incompatível com qualquer forma de censura prévia”. Clenya Pereira de Medeiros fundamentou sua decisão não apenas na jurisprudência, mas também na falta de consistência das provas apresentadas pela defesa.
O pedido de Eduardo Batista visava a retirada de uma reportagem publicada na quinta-feira (27), que trouxe à tona denúncias graves envolvendo contratações milionárias de funcionários na Prefeitura de Goiana. Seis contratos, concentrados em duas empresas, somam mais de R$ 18 milhões mensais e foram realizados sem licitação, sem transparência e, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com indícios de uso indevido da máquina pública.
Essas informações foram baseadas em um parecer da Diretoria de Controle Externo (DEX), órgão técnico do TCE, que recomendou o cancelamento imediato dos contratos, a abertura de auditoria especial e apontou suspeitas de irregularidades. O conselheiro Rodrigo Novaes, do TCE, acompanhou, em parte, a recomendação da DEX e determinou que Eduardo Batista seja investigado em uma auditoria especial.
A tentativa de censura, muito lembrada pelos danos causados pela repressão à liberdade de expressão em momentos difíceis da história do país, reflete a pior das estratégias da velha política. Um gesto lamentável que sinaliza uma manobra condenável para tentar silenciar investigações e questionamentos legítimos.
Eduardo Batista está na disputa pelas eleições suplementares de Goiana, que ocorrerão até o dia 4 de maio. Ele enfrenta Marcilio Regio (PP), candidato apoiado pelo ex-prefeito Eduardo Honório (UB), que goza de grande popularidade e tem uma gestão aprovada por mais de 80% dos eleitores. O pleito definirá quem comandará a cidade pelos próximos quatro anos.