Juíza libera R$ 18,5 mi do Fundef para Cabo pagar 13º de professores

A juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho, autorizou nesta quarta-feira (21) a liberação de R$ 18.531.956,11 dos precatórios oriundos do Fundef, o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. A verba havia sido liberada pela magistrada após ação do sindicato municipal dos professores contra a gestão de Vado da Farmácia (sem partido). Em resposta, a prefeitura ameaçou não pagar o 13º salário dos profissionais de educação alegando não ter dinheiro em caixa.

De acordo com a decisão da juíza, a Caixa Econômica Federal deve transferir o valor para a prefeitura em caráter de urgência. Quando receber a verba, a prefeitura só poderá pagar a folha de dezembro deste ano, incluindo o abono de férias coletivas em janeiro de 2017 e o 13º salário.

O Cabo receberia, segundo a prefeitura, R$ 56 milhões – a gestão nega que seriam R$ 102 milhões, como havia sido divulgado. A previsão de pagamento era 12 de dezembro, mas no dia 30 de novembro, já foram liberados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Antes de chegar aos cofres municipais, porém, foram bloqueados pela magistrada devido à ação do sindicato. A entidade alegou que a prefeitura não iria investir na educação com o dinheiro, e sim cobrir outros custos da gestão.

O total dos 13º salários líquidos dos professores é de R$ 8 milhões, chegando a R$ 10,5 milhões quando considerados encargos e contribuições. A folha de toda a prefeitura é de R$ 23 milhões. A lei 4.749 diz que o décimo terceiro deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, mas o valor não foi depositado.