O estudante Marco Aurélio foi morto no dia 20 de novembro de 2023, durante uma abordagem no interior de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Imagens registradas no local mostram o momento em que o PM Guilherme Macedo dispara contra o jovem. O inquérito policial conduzido pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) foi concluído no dia 3 de janeiro de 2024, resultando em um pedido formal de prisão preventiva do militar.

Porém, no último dia 14 de janeiro, a juíza Luciana Menezes Scorza decidiu negar o pedido, afirmando que “os elementos constantes dos autos não evidenciam periculosidade social do denunciado nem risco por seu atual estado de liberdade”. Essa decisão causou indignação entre familiares e amigos da vítima, que esperavam uma resposta mais firme da Justiça diante da gravidade do caso.

A decisão contrasta com outro julgamento realizado pela mesma magistrada em 2021. Na ocasião, a juíza optou por manter presa uma mulher que havia furtado itens alimentícios de um minimercado da rede Oxxo, também localizado na Vila Mariana. A mãe de cinco filhos, que justificou o furto pela necessidade de alimentar os filhos, permaneceu detida até o julgamento do caso, mesmo com a insignificância do prejuízo financeiro causado.

A polêmica reacende o debate sobre as desigualdades no sistema judicial brasileiro. Críticos apontam que as decisões refletem uma assimetria no tratamento entre cidadãos comuns e agentes do Estado. “Casos como esses evidenciam a urgência de uma discussão mais ampla sobre a aplicabilidade da lei e os princípios de equidade e proporcionalidade”, destacou um especialista em Direito Penal consultado pela reportagem.