Julgamento de ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é adiado
A última reunião do Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano foi realizada, porém a reclamação disciplinar contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Britto, foi retirada da pauta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. A sessão ordinária que ocorreu na manhã de ontem tratou de 124 itens que estavam na pauta. A reclamação contra Britto foi requerida pela CNJ com o objetivo de apurar denúncias de infração disciplinar cometida por magistrados. O processo corre em segredo de Justiça.
No início de novembro, os desembargadores Telma Britto e Mário Alberto Hirs foram afastados das atividades e foram alvos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Segundo o CNJ, havia indícios de omissões administrativas por parte de ambos os desembargadores. Em entrevista concedida à Tribuna no último dia 11, o corregedor nacional, Francisco Falcão, afirmou que diante das inúmeras irregularidades constatadas no TJ-BA durante as Inspeções, as Revisões de Inspeção e a Correição no Tribunal, uma série de determinações foram feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Neste procedimento apura-se o desvio de conduta pela inércia dos sindicados em resolver os graves problemas apresentados pelo TJ-BA”.
Apesar de não ter ocorrido o julgamento do processo da desembargadora, outros itens entraram na pauta do Pleno, principalmente sobre os concursos públicos realizados pelos tribunais para magistratura e cargos de analistas judiciários. Ainda ontem foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico a exoneração do desembargador já aposentado Ailton Silva do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência
. A medida foi tomada pelo presidente em exercício do TJ-BA e recém-eleito para o cargo, desembargador Eserval Rocha. Citado pelo CNJ como “desembargador 0800”, Ailton era acusado de prestar serviço de forma gratuita no setor de precatórios do TJ. Ele ainda é alvo de uma sindicância aberta pelo CNJ, com o objetivo de apurar supostos cargos de confiança e nepotismo cruzado.