Justiça classifica de ‘conluio’ ação trabalhista orquestrada por Lobo
Da Redação
O prefeito de Uauá, Bahia, Olímpio Cardoso (PDT), através de sua procuradoria municipal, conseguiu livrar o município de mais um dos golpes deixados pela administração passada. Um grupo de 223 servidores de cargos comissionados, pessoas ligadas ao ex-prefeito Jorge Lobo (PRTB), conseguiram na Justiça do Trabalho um acordo em que receberiam a soma de R$ 773.694,00 que vinham sendo descontados da prefeitura em parcelas de R$ 25.000, treze delas já foram pagas.
Uma verdadeira fraude que foi desfeita pelo Tribunal Regional do Trabalho através de liminar no último dia 15 de abril. A juíza Heliana Neves da Rocha concedeu liminar suspendendo esse pagamento.
O procurador Elder Cardoso explica o caso. “No ano passado, participando de audiências particulares na Justiça do Trabalho, tomei conhecimento desse acordo, em que não houve contestação por parte da prefeitura. Sabia que era um grande prejuízo para o erário público e assim que tomei posse como membro dessa nova administração quis desfazer esse acordo. Procuramos através de ação rescisória acabar com isso e conseguimos através de liminar. O Tribunal do Trabalho entendeu que houve ‘conluio’ e com base nisso houve a decisão suspendendo o pagamento”.
Os próximos passos do jurídico de Uauá, segundo o procurador, vão ser no sentido de ter os valores já pagos devolvidos e responsabilizar o ex-prefeito por ter ‘orquestrado’ esse acordo no sentido lesar a própria prefeitura. “A gente vai fazer denúncia ao Ministério Público, ele vai entender como ação criminal e pode enquadrar como formação de quadrilha ou improbidade administrativa. Cabe agora ao MP”.
A irregularidade acontece porque, segundo informações contidas no processo, o próprio Lobo convocou essas pessoas e chamou um advogado para que movessem essa ação trabalhista contra a prefeitura. Na liminar, a Juíza reconhece que no acordo trabalhista homologado existe “conluio entre as partes”.
“E que o regime de contratação, na prefeitura de Uauá, é estatutário e não de acordo com a CLT, não cabendo vinculo trabalhista, e nem tampouco os pagamentos que foram cobrados em juízo”, informa o Procurador.
Entre os 223 beneficiados pelo acordo estão vereador eleito, ex-vice-prefeito, antigos secretários municipais e outras pessoas ligadas diretamente ao ex-prefeito.