Justiça decide que Cremeb deve registrar profissionais com diploma estrangeiro
Conselho Regional de Medicina propôs ação contra os médicos sem Revalida
A decisão da 10ª Vara segue parecer do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), que foi contra o pedido do Cremeb, defendendo que existe uma “necessidade urgente” para alocar os médicos nos locais indicados pela União para, assim, garantir o direito à saúde previsto pela Constituição.
O MPF argumentou ainda que os profissionais serão submetidos a um treinamento específico antes de começar o atendimento à população; quem não atender às exigências do programa, poderá ainda ser excluído do “Mais Médicos”.
Para a Justiça, os profissionais com diploma estrangeiro serão supervisionados pelos conselhos, ajudando a fortalecer a saúde básico do país.
AGU orienta conselhos
Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de segunda-feira também vai no mesmo sentido da decisão da Justiça da Bahia, orientando que os conselhos regionais não exijam documentos extras para revalidar diploma dos médicos formados no exterior.
A Secretaria Municipal da Saúde informou nesta segunda que promove a capacitação de 16 profissionais, 5 deles estrangeiros, que vão reforçar o atendimento nos postos de saúde de Salvador. As atividades seguem até quarta-feira no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na avenida (Correio)