Justiça determina afastamento de prefeito e vice de Santa Cruz de Cabrália por crime eleitoral; em Pilão Arcado os casos foram mais graves aguardando decisão judicial
Ação Popular (AP)
O prefeito do Município de Santa Cruz Cabrália, Bahia, Jorge Monteiro Pontes, o vice-prefeito, Alexandre Carvalho Leite, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Filipe Costa Monteiro Pontes, devem ser afastados dos cargos por decisão da Justiça. Na última quarta-feira, dia 7, a juíza Nemora de Lima Janssen concedeu a liminar solicitada em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa e determinou os afastamentos pelo prazo máximo de 180 dias.
Segundo o promotor de Justiça, os três agentes públicos estão envolvidos em um esquema irregular de distribuição de combustível perpetrado durante o último período eleitoral. “Eles foram os responsáveis pelas doações de combustíveis da campanha eleitoral do atual vice-prefeito para o cargo de prefeito”, destaca João Paulo da Costa, informando que, entre os dias 1º de setembro e 3 de outubro, o Município gastou mais de R$ 157 mil com a compra de combustível. Na ação civil pública, o promotor de Justiça registra que o prefeito foi o responsável direto pelo pagamento dos gastos com o abastecimento para a campanha do vice, que solicitou a quitação. O chefe de Gabinete coordenou toda a ação com vistas à distribuição fraudulenta dos gastos por setores da Prefeitura para dificultar o rastreamento do pagamento ocorrido de forma ilícita. Por isso, estão sendo acionados por ato de improbidade administrativa. Além de serem afastados dos cargos para que não prejudiquem a instrução processual, eles tiverem decretada a indisponibilidade de seus bens no limite necessário para garantir a integral recomposição do dano causado ao erário.
O caso de Pilão Arcado é grave
Já no município de Pilão Arcado, no norte do Estado, o prefeito eleito, Manoel Afonso Mangueira (PP), o seu vice, Daltro Melo (PMB) e os candidatos a vereadores eleitos, Luiz Cláudio Teixeira Bastos (PP) e Luiz Rogério Dias da Silva ( PRB) foram denunciados na Justiça eleitoral, em 18 de outubro, pela prática de crime eleitoral. Uma audiência que poderia acontecer no dia 14 de dezembro, foi protelada para o mês de fevereiro de 2017 a pedido do Ministério Público Estadual.
Segundo a denuncia da coligação do candidato a prefeito Raimundo Nonato, o popular Mundoca (PDT), casos graves aconteceram durante o pleito, inclusive denuncias na imprensa referente a distribuição de combustível no dia 16 de setembro para pessoas participarem do comício do candidato Afonso Mangueira, com a presença do vice-governador da Bahia, João Leão (PP).
Na justiça houve denúncia da compra de votos através de distribuição de cerâmica, argamassa, caixa d’água, fios, e ainda ameça de morte contra as pessoas que denunciaram o fato. Todas elas se encontram foragidas da cidade aguardando audiências para serem ouvidas.
Os acusados fazem parte do grupo político comandado pelo prefeito João Porfírio, o popular Joãozinho (PSD), denunciado no passado em casos de falcatruas e flagrado (filmado) comprando votos de pessoas durante o pleito de 2012. Na época, o fato foi denunciado ao Ministério Público Estadual e o prefeito concluiu o segundo mandato sem ser incomodado.
Mais escândalo
Com liberdade para agir, Joãozinho e seu grupo de saqueadores foram denunciados em 19 de fevereiro de 2014 pela TV Record por desviarem mais de R$ 20 milhões dos cofres da prefeitura. O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar as denuncias da reportagem denominada de ‘Laranjas do Sertão’. O promotor Leonardo Martinelli detectou que todas as denúncias tiveram embasamento. Ele apresentou a denuncia à Justiça Federal solicitando que o processo fosse julgado em menos de um ano, o prazo expirou fazendo 2 anos. O processo está engavetado desde junho de 2015 nas mãos do Desembargador Olindo Menezes, em Brasília, sem data para julgamento. O comportamento do juiz abalou segmentos organizados do país.
Sempre bem humorado e com aparência de brincalhão, Joãozinho achincalhou a honra do povo de Pilão Arcado dias antes das eleições. Segundo seus próprios correligionários, ele chegou a dizer que a eleição estava garantida e sabia do que o povo gostava. Foi nesse ritmo que ele aplicou mais uma das suas elegendo seu sucessor.
Contas rejeitadas
Com três contas rejeitas, caminhando para a quarta, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi outro órgão a detectar mais escândalos nas contas da prefeitura. No certame de 2015, o TCM detectou fraude em licitações, o não não pagamento de multas e ressarcimentos de recursos aos cofres. Nos três pareceres, o TCM encaminhou representações ao Ministério Público Estadual que até o momento não tomou qualquer tipo de providência que seja do conhecimento da imprensa ou da sociedade.
