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Na última terça-feira (27) a Justiça determinou o afastamento imediato da secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, acusada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de liderar um suposto esquema que cobrava propina para liberar a execução de obras no município, na região metropolitana de Salvador.

Com a decisão, Juliana fica proibida de comparecer nas dependências da prefeitura municipal de Camaçari. Outros nomes foram acusados pelo MP, e ainda continuam sendo investigados, mas permanecem nos cargos.

A decisão foi proferida pelo juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Em documento ele ressalta que Juliana exerce funções de comando e que a permanência dela à frente da pasta “possibilita a permanência da prática dos atos de improbidade administrativa, e, presumidamente, prejudicará a ulterior instrução processual, dos graves fatos relatados pelos depoentes, ouvidos em sede de Inquérito Civil”.

A secretária já havia sido denunciada pelo MP-BA na última semana, mas a Justiça tinha rejeitado o pedido de prisão preventiva dela. O juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal, entendeu que o caso não foi devidamente investigado. O MP então recorreu dessa decisão.

Além dessa ação, no entanto, uma outra foi aberta na esfera cível, em que o MP pedia o afastamento de Juliana do cargo público por improbidade administrativa. Essa segunda ação é que foi acatada, agora, pela Justiça.

Na decisão, o juiz César Augusto Borges de Andrade disse que a secretária e outras pessoas apontadas pelo MP como envolvidas no esquema deverão apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 dias.

A defesa de Juliana Paes informou que vai recorrer da decisão.