Justiça do Rio determina que CBF cumpra decisão do STJD

O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar nesta quarta-feira determinando que a CBF cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de retirar quatro pontos da Portuguesa e do Flamengo. O resultado do julgamento de dezembro, por escalação irregular de jogadores na última rodada do Brasileirão, rebaixou a Portuguesa à Série B e salvou o Fluminense da queda.

Em sua decisão, a juíza Romanzza Roberta Neme, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, ressaltou que a constituição federal prevê a “competência inicial” da justiça desportiva para decidir processos como os dos jogadores Héverton, da Portuguesa, e André Santos, do Flamengo, que foram punidos com duas partidas, mas cumpriram apenas uma. Se não cumprir a sentença, a CBF deverá pagar multa diária de 10.000 reais para cada um dos casos.

A decisão Tribunal de Justiça do Rio é contrária à da Justiça de São Paulo, que na última semana determinou a devolução dos pontos à Portuguesa e Flamengo, acatando pedidos de torcedores que alegaram descumprimento do Estatuto do Torcedor no julgamento do STJD. (Veja)