O ex-prefeito de Condado, Edberto Quental, teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6), pela 125° zona eleitoral. Edberto tenta retornar novamente à Prefeitura, hoje administrada pelo prefeito Cassiano, mas a justiça entendeu que Edberto está inelegível. Entre as motivações, o fato de o Tribunal de Contas da União ter rejeitado as contas da época em que era prefeito, o que o deixa sem possibilidade de disputar cargos eletivos por 8 anos.
O pedido de impugnação foi protocolado pela coligação Unidos por Condado, que tem como candidato o empresário Albino Silva. De acordo com a decisão da Justiça, proferida pela juíza Lina Marie Cabral, Edberto é inelegível e, portanto, seu registro de candidatura nas eleições 2024 não foi aceito.
A justiça levou em considerações diversas motivações, entre elas o fato de o impugnado ter suas contas rejeitadas no TCU, em decisão definitiva e irrecorrível, por despesas verificadas no extrato bancário, porém não declaradas, referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Além disso, o fato de Edberto ter uma condenação por ato de improbidade administrativa e a existência de condenação criminal em que se impõe a suspensão dos direitos políticos.
A decisão também leva em consideração o fato de Edberto Quental ter deixado de apresentar à Justiça Eleitoral a documentação exigida para disputar as eleições, como certidão criminal da Justiça Estadual de primeiro e segundo grau e a certidão criminal Justiça Federal de primeiro grau.
Esta semana, a justiça também já havia indeferido o registro de candidatura do vice da chapa, Maurício no Novo Brasil, por ausência de comprovação da sua filiação ao MDB. A coligação recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e, mais uma vez, sofreu derrota. Nesta sexta-feira, o TRE-PE negou, por unanimidade, o recurso do candidato a vice.
Material
A Justiça Eleitoral ainda determinou o recolhimento do material de Edberto Quental, por não respeitar o acordo firmado no período pré-eleitoral na utilização da cor azul. Esse acordo foi feito porque ambos os grupos da cidade pleitearam a utilização da cor. Para evitar imbróglios, houve acordo entre as coligações e a justiça eleitoral para que ambas abdicassem da utilização, o que não vem sendo respeitado pela chapa de Edberto.