JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE SENADO ENTREGUE NOTAS DA VOTAÇÃO QUE REJEITOU INDICADO AO STF

A 17ª Vara Federal de Belo Horizonte tomou uma decisão importante na Ação Popular nº 6034576-46.2026.4.06.3800, que questiona a rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o juiz Eduardo Henrique Lauar Filho tenha negado o pedido para suspender a decisão do Senado imediatamente, ele deu um passo crucial para a transparência do caso: ordenou que o Senado Federal entregue as notas taquigráficas detalhadas da sessão de votação.

O que aconteceu? O advogado Tiago Maurício Mota entrou com a ação alegando que a rejeição de Messias (por 42 votos a 34) não teve base técnica, mas sim motivações políticas que configurariam “desvio de finalidade”.

Destaques da decisão: Independência: O juiz afirmou que, por enquanto, prevalece a separação dos poderes e o ato político do Senado. Transparência: Para que o processo seja julgado com rigor, as notas taquigráficas (o registro fiel de tudo o que foi dito na sessão) foram exigidas para instruir os autos.

 Próximos passos: O Presidente do Senado terá até 20 dias para apresentar os documentos e a defesa.

A decisão reforça que atos políticos, embora soberanos, podem ser analisados pela Justiça se houver suspeita de irregularidades no processo

Processo: 6034576-46.2026.4.06.3800/MG – TRF-6