A audiência de instrução e julgamento dos seis policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) réus pelo homicídio qualificado de dois homens na comunidade do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, já tem data marcada. A sessão será no dia 18 de setembro.

Na ocasião, testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e de defesa, convocadas pelos advogados dos PMs, serão ouvidas na 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado no bairro de Joana Bezerra, área central do Recife. Na sequência, haverá o interrogatório dos réus, que têm o direito de permanecer em silêncio.

Quando essa fase foi concluída, o MPPE e a defesa dos militares terão um prazo para apresentação das alegações finais. Só então, a juíza Fernanda Moura de Carvalho, titular da Vara, vai decidir se os PMs irão a júri popular pelo crime.

Em nova decisão, publicada nessa segunda-feira (29), a magistrada negou a absolvição sumária dos réus e a revogação das prisões preventivas.

Respondem por homicídio qualificado (sem chance de defesa das vítimas) os militares Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Josias Andrade Silva Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Rafael de Alencar Sampaio e Lucas de Almeida Freire Albuquerque Oliveira. Todos estão no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima.

Em maio, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também já havia negado o pedido de liberdade para os PMs.

A defesa alegou, no pedido, que o inquérito da Polícia Civil apontou que houve legítima defesa na ação que resultou nas mortes de Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, 32, na noite de 20 de novembro de 2023. A invasão à casa das vítimas foi filmada por uma câmera de segurança.

Apesar do resultado do inquérito policial, o MPPE teve um entendimento diferente – inclusive apontando falhas na condução das investigações e perícias. Na denúncia apresentada à Justiça, o grupo de promotores afirmou que, na noite do crime, os policiais militares deveriam ter se dirigido para a sede do 11º Batalhão, no bairro de Apipucos, mas “deixaram de desempenhar a missão que lhes foi confiada, e seguiram, em três viaturas, com destino à área totalmente diversa da que deveriam seguir”.

A denúncia apontou que o PM Carlos Alberto foi o responsável por arrombar a porta de entrada da casa onde estavam os dois homens. Na sequência, os policiais ordenaram que as mulheres e crianças deixassem o imóvel. Depois disso, os tiros foram disparados contra as vítimas, que já estavam rendidas e desarmadas.

Por fim, dois corpos enrolados em lençóis são retirados e levados nas viaturas.

VEJA VÍDEO:

A denúncia do MPPE indicou que os policiais teriam alterado a cena do crime para dificultar o trabalho dos investigadores.

“Após os vários disparos efetuados contra Bruno Henrique e Raldney, os denunciados, com o intuito de dar ares de legalidade às ações homicidas, alteraram o local dos crimes, forjando socorro às vítimas, já mortas, encaminhando-as à Upa da Caxangá, onde, todavia, atestaram os médicos que ambos já deram entrada naquela unidade médica em óbito.”

O MPPE destacou que Rhaldney possuía antecedentes criminais por receptação. Mas Bruno tinha certidão negativa.

VERSÃO DE POLICIAIS NÃO SE SUSTENTOU

Logo após as mortes, os militares do Bope se apresentaram na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, e relataram que os homens foram mortos porque reagiram à abordagem.

Os PMs disseram que, na ação, foram apreendidos 527 gramas e mais 28 pequenas porções de maconha, 150 pedras de crack, uma balança de precisão, dois revólveres calibre 38 e 12 munições – sendo nove deflagradas.

Eles chegaram a ser liberados após os depoimentos no DHPP. Mas, após análise das imagens da câmera de segurança, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar identificou que a versão dos militares não se sustentava e determinou que os PMs fossem autuados em flagrante pelo crime militar de violação de domicílio.

Em dezembro de 2023, o grupo também foi denunciado à Vara da Justiça Militar pelos crimes de descumprimento de missão e violação de domicílio. O processo ainda está em andamento. A próxima audiência está marcada para 20 de agosto.

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) também apura a conduta dos policiais militares no âmbito administrativo. Ao final, a depender da gravidade, os acusados podem até ser expulsos da Polícia Militar.