A Justiça Eleitoral determinou que Danniel Godoy (PP), candidato à prefeitura de Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco, excluísse três vídeos publicados em suas redes sociais que continham um jingle que dizia que a chapa teria apoio do presidente Lula (PT).

De acordo com a juíza Marília de Lourdes Lima dos Santos, da 61ª Zona Eleitoral, somente o candidato integrante de uma coligação com o partido do presidente Lula pode afirmar nas peças publicitárias que tem o apoio dele.

O jingle em questão, reproduzido em três diferentes publicações, continha as seguintes estrofes: “dia 6 de outubro para prefeito Danniel Godoy, vice Marquito Ferreira, com apoio total do prefeito João Lucas, do presidente Lula, do deputado estadual Dannilo Godoy e do deputado federal Lula da Fonte”.

Nos vídeos, segundo os autos do processo, não há uso da imagem ou voz do presidente Lula, sendo veiculada apenas a afirmação do suposto apoio do petista. As publicações foram excluídas das redes sociais do candidato.

A ação foi movida pela Federação PV/PT/PCdoB, que tem Doutor Edézio (PV) como candidato no pleito da cidade, em coligação com União Brasil e PSD. A chapa de Danniel Godoy, por sua vez, faz coligação com Republicanos, PSB, Avante e com a federação PSDB/Cidadania.

Propaganda irregular

A magistrada reconheceu que é permitido ao partido político usar, na propaganda eleitoral, a imagem e voz de candidato ou militante que integre a sua coligação em âmbito nacional, mas que é “notório” que o Partido Progressistas não integra a federação de Lula.

No entendimento da juíza, ficou atestada a propaganda irregular e o “prejuízo que a perpetuação da propaganda poderá causar ao candidato da coligação representante, vez que o apoio do Presidente da República se revela fator de significativo impacto sobre os eleitores”.

Por fim, a magistrada determinou a remoção dos vídeos das redes sociais de Danniel Godoy, sob pena de multa diária de R$ 500 por dia de descumprimento, e multa de R$ 5 mil em caso de veiculação de novas propagandas que sugiram apoio do presidente Lula à chapa.

A reportagem entrou em contato com Danniel Godoy para comentar a decisão da Justiça e aguarda retorno.