Na ação, o órgão registrou estado de emergência financeira decretado pelo Município, bem como a desproporcionalidade entre o cenário atual e a realização do evento, cujo custo estimado seria maior que R$ 1 milhão de reais apenas com contratações artísticas.

A Justiça determinou ainda ao Município e ao prefeito Romerinho (Avante), que não efetuem qualquer despesa com a contratação de artistas, estruturas e demais itens para a festa. Outro ponto citado é de que não promovam despesas para realização do evento com recursos destinados à cultura ou educação, excluindo o aspecto religioso da festa, sejam as verbas próprias indicadas no orçamento ou derivadas de transferências.

Ainda de acordo com o MP-BA, a manutenção da festa poderia comprometer o atendimento das necessidades primárias de grande parte da população. O próprio Município, no decreto publicado no último dia 6 de janeiro, assinalou a situação de emergência em Quijingue e indicou a expressiva perda da capacidade de manter a continuidade da prestação de serviços públicos, por conta do cenário de “aprofundado endividamento”.

O Município indicou que a nova gestão encontrou pendências de ordem administrava e financeira, como ausência de pagamento de salários dos servidores municipais, de fornecedores de serviços e produtos, paralisando a continuidade de serviços públicos essenciais.

O MPBA realizou na última quarta-feira, 15, após inspeção, verificou inclusive que unidades de saúde estão sem receber todos os medicamentos da atenção básica, e que não houve contratação dos médicos necessários. Existe também uma precariedade da estrutura das unidades e do hospital municipal.

O Ministério Público chegou a promover reunião com a gestão municipal para discutir o assunto e enviar recomendação para que fossem revistos os gastos com a ‘Festa de São Sebastião’, porém os representantes recusaram qualquer tipo de acordo.