Justiça paraliza processo de privatização de hospital na Bahia

A pedido do Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF/BA), a Justiça Federal determinou, no último dia 11 de outubro, em caráter liminar, a suspensão da Resolução nº 001/2013, da Secretaria Estadual de Administração, que trata da privatização do modelo de gestão do Hospital Geral Clériston Andrade. A decisão resulta de ação civil pública proposta em julho deste ano pelo procurador da República Leandro Nunes.

Segundo a liminar, a comunidade precisa ser ouvida antes da mudança do modelo de gestão do hospital, conforme dita o caput III do art. 198 da Constituição Federal. Portanto, o processo de publicização deve ser suspenso até que o Conselho de Saúde do Estado da Bahia, atuando como representante da comunidade, se manifeste sobre o tema.

O estado crítico do Clériston Andrade é objeto de dois inquéritos civis públicos instaurados no MPF. De acordo com as investigações, o quadro reduzido de profissionais, a carência de leitos e de equipamentos afetam a prestação de um serviço público de saúde com qualidade e eficiência, prejudicando os pacientes que procuram o hospital. Somam-se a esses problemas o fato de a privatização do centro de saúde ter sido decretada sem a necessária participação dos servidores interessados e dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.