Justiça suspende repasses do RN ao Consórcio do Nordeste

Foto: Divulgação / Consórcio do Nordeste

O juiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra (PT) deixem de repassar qualquer tipo de recurso financeiro para o Consórcio do Nordeste, presidido pelo governador Rui Costa (PT), da Bahia.

A Justiça atendeu a uma Ação Popular pedindo que a suspensão do repasse ao Consórcio aconteça até o ressarcimento ao Estado da quantia de quase R$ 5 milhões usada para comprar 30 respiradores que nunca chegaram.

A compra é referente à investigação junto à empresa Hempcare, contratada por quase R$ 50 milhões pelo governo baiano, representante do Consórcio do Nordeste.

O magistrado entendeu que a ação preencheu os requisitos para a antecipação de tutela “com a finalidade de preservar o patrimônio público, reforçado com a aplicação da regra básica contida no artigo 37 da Constituição Federal, que deve ser observada rigorosamente por todos os gestores públicos”. As informações são da Tribuna do Norte.

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