O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, negou o pedido do Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS) para libertar todos os presos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília (DF).

No dia 1º de março, o STF condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, o Supremo realizou 116 condenações de acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo, mas o pedido de habeas corpus, que chegou a Kassio Nunes, solicitava que os presos do 8 de janeiro deixem a prisão, com medidas cautelares, e para que os autos sejam julgados pela Justiça Federal. Em resposta, o ministro afirmou que não pode conceder habeas corpus contra determinação de outro integrante do Supremo.

“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte”, disse Kassio.

Todos os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.