Com informações do G1 – O relatório da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba na Lava Jato aponta que operação fez uma “negociação paralela de flexibilização de regras” com autoridades americanas de olho em parte da multa de US$ 853,2 milhões aplicada pelo governo dos Estados Unidos à Petrobras.
O blog apurou com exclusividade dados que constam do relatório.
Segundo o documento, elaborado pelo corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão, “ações [que] ocorreram sob o argumento legítimo da cooperação internacional” foi “cercada de articulações – não explicitadas nos documentos – que apontam para a negociação paralela de flexibilização das regras e focada no retorno de parte da multa que viria a ser aplicada pelo governo americano à Petrobras.”
O relatório está na pauta do CNJ desta terça-feira (16) e pode levar à punição do hoje senador Sergio Moro (Podemos-PR), que comandava à 13ª Vara à época em que o acordo foi firmado, em 2018.
Pelo acordo, 80% (R$ 682 milhões) dos recursos seriam destinados ao Brasil. A quantia foi depositada pela Petrobras em 2019. Naquele mesmo ano a 13ª Vara, então comandada pela juíza Gabriela Hardt – substituta de Moro – determinou que os valores fossem destinados a uma fundação que seria gerida por integrantes da Lava Jato.
Pouco depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou os recursos.
Na segunda-feira (16), Hardt foi afastada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que comparou a negociação que resultou na destinação dos valores da multa dos EUA à Petrobras a um esquema de cash back.
“É bem verdade que a denominada ‘Operação Lava Jato’ desbaratou um dos maiores esquemas de corrupção do país. No entanto, constatou-se – com enorme frustração – que, em dado momento, a ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”, escreveu Salomão.
Cooperação com os EUA não seguiu a legislação, diz corregedor
Ainda segundo o documento, elaborado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, a cooperação internacional que permitiu a autoridades dos EUA investigarem as irregularidades na Petrobras não seguiu a legislação.
Segundo Salomão, as informações obtidas pelos americanos, que teriam constituído “a base para a construção do caso criminal pelo EUA em face da Petrobras” que desembocou no acordo bilionário não passaram pelo crivo das autoridades brasileiras e “ocorreram com violação da legislação brasileira.”