Lucros e dividendos

O segundo projeto do PSB determina a revogação de isenção de cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil, a fim de preservar os pequenos empreendedores, mas estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais. Este extrato de contribuintes recebeu uma renda média anual de R$ 8,3 milhões em 2016, mas ficou totalmente isento de Imposto de Renda Pessoa Física. “Faz-se, portanto, necessário, revogar tal isenção, sancionada em 1996, para que os beneficiários de grandes lucros distribuídos passem a ser também tributados”, disse Danilo Cabral. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, endossou os dois projetos.