Do PODER360 – O 1º ano do 3º mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminará com um deficit próximo de R$ 145 bilhões, ou 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Poderia ser maior, mas o montante desconsidera o pagamento de precatórios que será custeado com crédito extra de mais de R$ 90 bilhões.
Mesmo com a retirada dessa cifra do cálculo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não cumpriu a promessa de entregar um rombo fiscal próximo de 1% do PIB, algo perto de R$ 100 bilhões.
Em parte, o ministro defende que a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), entregou as contas desarrumadas. Disse que teve que pagar Estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor foi de R$ 16,3 bilhões. Também afirmou que foi preciso elevar o valor do Bolsa Família, o que também seria feito pelo governo anterior.
A média das projeções mais recente do mercado financeiro, divulgada na 3ª feira (26.dez.2023) pelo Boletim Focus, indica que o deficit primário das contas do governo será de 1,4% do PIB. A promessa de Haddad foi feita em janeiro, quando apresentou o pacote de ajuste nas contas.
Haddad disse que o rombo seria menor que 1% do PIB. Mas essa possibilidade está descartada. No último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, de novembro, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, declarou que o deficit será em torno de 1,4%, ou de R$ 140 bilhões a R$ 147 bilhões.
O Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda –que reúne mediana das projeções de analistas do mercado financeiro– disse que o deficit fiscal será de R$ 147 bilhões.
Haddad declarou, em café da manhã com jornalistas, que várias rubricas do Orçamento de 2023 estavam “descobertas”.
O governo Bolsonaro enviou o Orçamento de 2023 com um rombo de R$ 63,7 bilhões. Haddad citou que, além do deficit previsto e a falta de recursos para o Bolsa Família, faltava dinheiro para a Previdência Social. Segundo o ministro, não é uma reclamação ou acusação ao governo anterior, mas “um dado real, concreto da realidade”.
Um fato é que as despesas do governo cresceram acima da inflação. De janeiro a outubro, as despesas subiram de R$ 1,578 trilhões em 2022 para R$ 1,668 trilhões, uma alta real (considerada a inflação) de 5,7%. As contas do governo registraram deficit de R$ 75,09 bilhões no período.