O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (26) um decreto que põe fim a política de venda de refinarias da Petrobras. A resolução foi aprovada durante a reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também assinou o documento.
O fim da venda de ativos de refino da petroleira estatal não surpreende. Desde antes de vencer as eleições presidenciais de 2022, Lula já se colocava contra a venda das refinarias. O processo foi iniciado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e resultou na venda de 3 parques de refino no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Para o ministro de Minas e Energia, o decreto assinado hoje é a concretização de uma defesa dos interesses nacionais e fim de uma era de “entreguismo” do governo Bolsonaro. Silveira também disse que a medida coloca a Petrobras no caminho de sua nova política de investimentos.
“Estamos, de uma vez por todas, dando fim à política de entreguismo do governo anterior, que acabou com os investimentos em setores tão importantes e estratégicos para o país, como a produção de fertilizantes. A Petrobras vai continuar crescendo, produzindo e gerando riqueza para o nosso país e para a nossa gente. Defender a Petrobras é defender o Brasil. A maior empresa do nosso país não está à venda”, disse Silveira.
Além de colocar um fim à venda das refinarias, o governo ainda trabalha para reaver os ativos vendidos. A Petrobras já negocia a recompra da Refinaria de Mataripe, antiga Rlam (Refinaria Landulpho Alves), junto ao fundo árabe Mubadala Capital.
Em maio, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já havia permitido que a Petrobras não fosse obrigada a se desfazer de suas refinarias. No plano de Bolsonaro, a petroleira estatal deveria alienar 8 de suas 13 refinarias.
Do Poder360