‘Lutar contra a democracia é crime’, diz Cármen Lúcia sobre anistia dos presos do 8 de Janeiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em entrevista à CNN Brasil que lutar ou atuar contra a democracia é crime no Brasil e quem tem envolvimento com o ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 deve “responder exatamente nos termos da lei”.
“Isto aqui é um Estado democrático de Direito, o Estado de Direito é aquele no qual governantes e governados se submetem igualmente ao Direito. Vandalismo, destruir instituições públicas, prédios públicos, tudo isso é crime, lutar contra a democracia ou atuar contra a democracia é crime no caso brasileiro. No Estado de Direito, responde(-se) pelo crime praticado”, afirmou a magistrada.
A declaração da ministra é uma resposta à deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pautou para a próxima semana a análise do projeto de lei que anistia os investigados pela tentativa de golpe.
Essa será a segunda vez que o projeto é pautado no colegiado. Na primeira tentativa de apreciar a proposta, no mês passado, uma manobra da base governista impediu que a oposição conseguisse reunir os votos necessários.
A nova versão do texto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), contém brechas que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relatório também prevê que as investigações sobre os ataques golpistas deixem o gabinete de Alexandre de Moraes no STF.
O projeto pretende anistiar todos os participantes das manifestações em defesa do golpe, inclusive aqueles que “as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
Além disso, a proposta afeta “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
Se for aprovada, a lei tornará imunes a punições os financiadores da invasão aos prédios dos Três Poderes e os agitadores que insuflaram a multidão golpista por meio das redes sociais. Aliados de Bolsonaro e o próprio ex-presidente são investigados pelo STF por apoiarem as manifestações, que terminaram em vandalismo e destruição do patrimônio público.
Wesley Bião/Estadão