Magno Malta vai ao Supremo por CPI do Erro Médico

O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (4) que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, instale imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violação do Direito Humano à Saúde, (CPI do Erro Médico). O senador disse que a instalação da CPI se encontra paralisada há quatro meses e frisou  que a prerrogativa parlamentar de investigação “não pode ser comprometida pelo bloco majoritário existente no Congresso”.

– A sociedade brasileira sofre, se angustia com tantos erros médicos, com tantas violações de direitos humanos. Não cabe a nós, portanto, cercear o direito do povo de ter alguém, ou de ter um grupo, ou de ter o Parlamento a seu lado gritando e chorando o seu sofrimento – declarou.

Magno Malta lembrou aos membros da Casa que, em resposta a seu requerimento, em março de 2013 foram designados os membros titulares e suplentes da CPI do Erro Médico. Nos meses seguintes, porém, vários senadores desistiram de integrar o colegiado, o que tem deixado a CPI pendente de instalação desde 6 de maio.

Em seus argumentos, Malta ainda citou decisão de 2005 do STF que ratificou as exigências para instalação de CPI – todas cumpridas, segundo o senador, no caso da CPI do Erro Médico. (Agência Senado)