143 estrangeiros conseguiram registro em mais de um mês
Mais de um mês depois que os médicos com diploma estrangeiro chegaram para atuar no Brasil pelo Programa Mais Médicos, apenas 143 conseguiram o registro profissional provisório, documento necessário para que eles possam exercer a profissão. O Ministério da Saúde não sabe dizer quantos deles estão trabalhando.
Números divulgados hoje (26) pela pasta informam que até ontem o Ministério da Saúde tinha feito 647 pedidos de registro provisório aos conselhos regionais de Medicina (CRMs). De acordo com a pasta, 204 pedidos de registro tiveram o prazo para entrega vencido e não foram emitidos.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), os 55 pedidos feitos pelo Ministério da Saúde à entidade tinham ao menos uma inconsistência. Segundo o Cremesp, entre as pendências estão a falta de tradução do diploma, de prova do exercício da profissão no país de origem e a habilitação provisória para exercício da medicina. A entidade diz que apesar de ter notificado o Ministério da Saúde sobre as pendências, não teve resposta.
O Cremesp obteve esta semana na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, decisão que garante à entidade a prerrogativa legal de deferir ou não os registros provisórios dos profissionais formados no exterior que participam do programa. Porém, na decisão, o juiz Jamil Rosa determina que “uma vez preenchidos os requisitos previstos nas normas específicas do Programa Mais Médico para o Brasil, o registro provisório com a carteira profissional é medida que se impõe”, descartando a hipótese de exigência dos nomes dos tutores dos médicos e local de atuação.
Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde disse que está analisando caso a caso a documentação dos médicos que tiveram pendências para avaliar se faltam documentos previstos na Medida Provisória 621, que institui o Mais Médicos, ou se o conselho está pedindo documentação extra. Caso necessário, o Ministério da Saúde disse que vai providenciar a documentação necessária. (Agencia Brasil)