Por Mino Pedrosa, do Fatos Online – Um conjunto com manobras ocultas e ardilosas no ambicioso lobby feito junto à Assembleia Legislativa do Pará permitiu que deputados estaduais marcassem para esta terça-feira a votação do manipulado “texto submarino” que extingue 156 cartórios no estado. O PL 95/2024 tem como justificativa um argumento, a de que os cartórios dão prejuízo ao erário. A justificativa é uma evidente lorota.
Sob os panos, a trama se desenrola a partir da intencional manipulação dos balanços dos cartórios. Para chegar ao número deficitário, os representantes populares, que, na verdade tentam ludibriar o povo, e a Associação dos Cartórios do Pará (ANOREG/PA) excluíram do levantamento os cartórios lucrativos, criando uma falsa justificativa para a aprovação do surreal projeto.
Para atender a interesses particulares, a presidente da Anoreg/PA, Moema Belluzzo, não procurou esconder a ardilosa manobra que excluiu da contabilidade 17 cartórios bastante lucrativos. Com a justificativa de entregar à iniciativa privada os cartórios deficitários, o lobby dos políticos submissos aos interesses privados também entregará as “joias da coroa”, os cartórios que geraram as maiores receitas do setor no estado.
Durante a sessão relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, alguns deputados questionaram sobre a entrega à iniciativa privada dos lucrativos cartórios, mas as respostas foram obviamente evasivas.
A urgência da votação é apenas uma, evitar com que o projeto tenha uma discussão séria e mais aberta, evitando a participação do Ministério Público do estado, que já observa com uma lupa o polêmico e delinquente lobby do setor, e da população que será diretamente afetada pelas mudanças.
A urgência do projeto não é à toa. Um dos artigos prevê a alarmante fusão do 1º Ofício de Notas com o 2º Ofício de Imóveis do município de Marituba (que já ultrapassa 120 mil habitantes). O sobrecarregamento do serviço, porém, tem um motivo muito claro, o lucrativo faturamento de mais de R$ 1,4 milhão do local. A monopolização é replicada em Monte Alegre e em outras cidades.
Sem se dar conta dos erros decorrentes da pressa em abocanhar os milionários recursos, Moema Belluzzo enviou um ofício ao Tribunal de Justiça do Pará solicitando assumir alguns dos cartórios que seriam fundidos, antes mesmo da aprovação da lei.
A Conselheira Fiscal da Anoreg/PA, Myrza Tandaua, será beneficiada com o esquema com um aumento de mais de 2 milhões por ano em decorrência do projeto. Ela simplesmente propõe a extinção do cartório do 1º Ofício de Marituba, para que os serviços de notas, protesto e pessoas naturais sejam agregados ao seu cartório.
Na cidade de Capanema quem se beneficiará com a extinção do 1º Oficio de Notas e Registro de Imóveis será a Diretora Financeira Adjunta, Natália Benvegnu. A fusão resultará em um acréscimo de cerca de R$ 1 milhão no faturamento do cartório sob a responsabilidade da gestora.
Enquanto o trâmite do PL avança em ritmo acelerado, as vozes da população são silenciadas e abafadas na Assembleia Legislativa do Pará. O questionamento que fica é se os deputados estaduais vão aprovar um projeto com tantas evidências de manipulação, atropelo, mal-intencionado e com corrupção.