Maranhão recebe R$ 900 mil para monitoramento de presos
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a liberação de R$ 900 mil para o financiamento de projetos de alternativas penais para o estado do Maranhão. Os recursos, do exercício de 2014, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), deverão ser complementados com outros R$ 100 mil, de contrapartida do estado, totalizando R$ 1 milhão para a implantação do Centro de Monitoração Eletrônica em São Luís, a capital.
O Ministério da Justiça é parte integrante do Comitê Gestor Integrado criado pelo governo do Maranhão para controlar a crise prisional instalada no estado e se comprometeu a contribuir no que diz respeito às práticas de alternativas penais. O monitoramento deve ajudar a diminuir o alto déficit de vagas no sistema e o elevado índice de presos provisórios nas unidades de detenção.
A portaria especifica que os recursos e projetos para a implantação do centro ficam sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do estado e são destinados exclusivamente à contratação de empresa para fornecimento dos equipamentos necessários à monitoração. O estado deverá disponibilizar ainda, além dos recursos previstos para o convênio, estrutura física adequada e servidores públicos capacitados para o acompanhamento das pessoas monitoradas.
Procurada, a assessoria do governo do Maranhão informa que a Sejap aguarda documento do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, para oficializar os termos da ação e só se pronunciará depois disso.
A situação precária dos presídios maranhenses vieram à tona novamente em 2013, quando uma rebelião deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, somente em 2013, 60 presos foram mortos nos presídios maranhenses, incluindo três decapitados. Em 2014, já foram registras cinco mortes em unidades prisionais do estado.
O monitoramento de presos é uma das 11 medidas emergenciais adotas pelo estado. Também está o previsto o reforço da Força Nacional de Segurança, que deve atuar na segurança dos presídios até o dia 23 de fevereiro, projetos para a melhoria das condições de saúde, realocação e assistência prisional, além de capacitação de policiais e transferência de detentos para presídios federais. (Agência Brasil)