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O Governo de Mato Grosso irá pagar a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado dos Profissionais da Educação Básica (GR) aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), no próximo dia 20. O valor da gratificação para cada servidor, que é diferenciado para cada grupo em razão das metas coletivas ou individuais, será depositado em parcela única.
Para a concessão do benefício, serão investidos R$ 244,4 milhões. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressalta que essa iniciativa do governador Mauro Mendes é inédita no país e que apenas o servidor que bater as metas irá receber neste mês.
“As regras são claras. É preciso ter assiduidade durante todo o ano letivo, fazer 200 horas mínimas de formação continuada ofertada pela Seduc, contribuir com a diminuição da evasão escolar, além de garantir o sucesso da recuperação da aprendizagem”, afirmou. Ele explicou que essa ação faz parte da Política de Valorização Profissional, que faz parte do Plano EducAção 10 Anos, cuja meta é colocar a Rede Estadual de Ensino entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032.
“Isso é inédito no país. Mato Grosso segue dando exemplo de como valorizar os trabalhadores da educação, sem exceção. Todos os servidores poderão receber a GR, desde que cumprido o que foi estabelecido”, reforçou. O secretário observa que, se cada escola cumprir a meta de avanços em 15%, a rede estadual já terá garantido a colocação entre as cinco mais bem avaliadas no país até 2032.
“Esse resultado pode acontecer já, mas planejamos para atingir em médio e longo prazo. Para que isso ocorra, o Governo do Estado tem incentivado nos quatro parâmetros já citados”, explicou. De acordo com o secretário, dentre os pontos que tratam da gratificação estão o enfrentamento à evasão escolar, além do estímulo aos profissionais da educação nos esforços para o cumprimento das metas com a contribuição efetiva da assiduidade no âmbito da Seduc, garantindo o princípio da equidade e mérito.
“É importante que cada profissional da educação saiba como está sua pontuação individual. Um ponto importante é que, caso o servidor não concorde com sua formação ou carga horária, ele poderá questionar via Sigadoc (Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais) e encaminhar para a Diretoria Regional de Educação (DRE) do seu polo solicitando revisão dos processos”, esclareceu.
O servidor já pode, inclusive, consultar o valor que terá para receber. Basta acessar o site da Seduc, inserir o número da matrícula e os cursos que foram ofertados na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem e Desenvolvimento Profissional (Avadep). Automaticamente, o sistema fará a contagem de pontos dentro de formação e da rotina de trabalho no dia a dia. Por fim, o sistema irá gerar o valor estimado que o servidor irá receber como gratificação. “Quem seguir todos os passos definidos pela Lei Complementar nº 756, vai receber a gratificação”, finalizou Alan Porto.