Dono de um orçamento anual bilionário, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, analisa anualmente pouco mais de 10% do total das prestações de contas de verbas federais transferidas a prefeituras para aplicação em merenda escolar, aponta relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o relatório, o FNDE recebe por ano cerca de 35 mil prestações de contas, mas tem capacidade para analisar cerca de 4 mil processos no mesmo período, “o que vem gerando significativo acúmulo de processos em cada exercício”.
As prestações de contas de merenda escolar analisadas pelo FNDE se referem aos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), voltado para a oferta de merenda na educação básica.
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O presidente Michel Temer com merendeiras no Palácio do Planalto, durante anúncio de recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, em fevereiro de 2017 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ao prestar contas do recurso federal recebido para essa ação, os gestores devem enviar informações sobre as aquisições de gêneros alimentícios, fornecedores contratados, valores pagos e quantidade adquirida.
Entre 2003 e 2018, o orçamento total do FNDE passou de R$ 6,3 bilhões para R$ 58,5 bilhões, segundo a assessoria do órgão. Neste ano, o orçamento do Pnae é de R$ 4,15 bilhões.
“Os recursos humanos da autarquia não acompanharam o mesmo crescimento [do orçamento do órgão]”, reconhece o FNDE (leia ao final desta reportagem íntegra de nota divulgada pelo órgão).
No relatório, a CGU sugere um novo modelo para a escolha de quais declarações dos municípios devem ser priorizadas.
A CGU argumenta que o formato atual de análise da prestação de contas é “caro e pouco exitoso” e sugere uma análise a partir da gestão de riscos, levando em conta o preço dos itens comprados pelo município em comparação aos adquiridos por outras cidades do mesmo Estado, por exemplo.
A CGU faz ainda uma relação entre municípios em que identificou índice de preço de alimentos acima do previsto e a taxa de abandono escolar: preços mais caros implicam “ausência de disponibilização da merenda escolar durante todos os dias letivos”.
Como a merenda, em regiões mais pobres, é um atrativo para a permanência das crianças nas escolas, essa situação contribui para o abandono dos estudos, afirma a CGU.
Segundo o FNDE, o relatório da CGU está em “análise e compreensão” e é um “novo horizonte que se abre, mas que exige a necessidade de revisitar processos e procedimentos até então adotados”.
Além de merenda escolar, o FNDE analisa gastos com verba federal de despesas com material didático e transporte escolar.
Nota do FNDE
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo FNDE sobre o relatório da CGU:
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação recebeu o relatório da CGU no dia 19 de junho e tem até o dia 19 de julho de 2018 para se manifestar. É importante mencionar que este documento – que ainda está em fase de análise e compreensão – foi construído numa parceria entre as duas instituições ao longo do último ano e aponta soluções para implementação de um novo modelo de análise de Prestação de Contas da autarquia. A proposta apresentada é, sem dúvida, um novo horizonte que se abre, mas que exige a necessidade de revisitar processos e procedimentos até então adotados. A necessidade de se construir uma solução para esta questão se deve ao fato de que o orçamento do FNDE passou de R$ 6,33 bilhões (2003) para R$ 58.5 bilhões (2018) e os recursos humanos da autarquia não acompanharam o mesmo crescimento.