Programas do governo federal sob responsabilidade das prefeituras são subfinanciados
Cerca de dois mil prefeitos de vários estados, entre eles Pernambuco, estão em Brasília desde a última terça-feira para pressionar o governo federal a dar-lhes um “crédito de emergência” de 4 bilhões para fechar suas contas de final de ano e pagar o 13º aos seus servidores. Em época de crise é sempre assim. Municípios que sobrevivem apenas do FPM geralmente têm dificuldades para honrar suas obrigações, salvo os que são bem administrados. Eles reconhecem que o valor do repasse do FPM até que tem acompanhado a inflação, mas têm dificuldades para manter o equilíbrio fiscal porque não têm governança sobre todas as despesas. Exemplos? A correção do salário mínimo agora em janeiro e o reajuste do piso salarial dos professores. São duas despesas obrigatórias com as quais os municípios têm que arcar. Como essas, existem outras despesas oriundas do governo federal e atiradas nas costas das prefeituras, cujas verbas que recebem para bancá-las são insuficientes. É o caso do PSF, da merenda e do transporte escolar. Daí ser legítima a pressão dos municípios pelo reajuste de 1% nas verbas que compõem o FPM. Mas se depender apenas da vontade do ministro Meirelles, que também tem seus problemas para fechar as contas do governo federal, esse “décimo terceiro” das prefeituras não será liberado.