Reportagem de Reynaldo Turollo Jr, na edição deste sábado (24) da Folha de S.Paulo, afirma que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pediram ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção do auxílio-moradia – no valor de R$ 4.377 -, mesmo se sancionado o aumento de 16,38% aprovado pelo Senado.

Segundo a reportagem, em petição, a AMB diz que acredita que “a União e os estados tenham condições de arcar com o pagamento do auxílio-moradia e da Revisão Geral (reajuste) mediante remanejamento de verbas”.

O reajuste foi aprovado no Senado no último dia 7 e aguarda sanção de Temer. O presidente tem até a próxima quarta (28) para se manifestar. Se houver a sanção, o salário dos ministros do STF irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Consequentemente, haverá um aumento imediato para todo o Judiciário federal.

O auxílio-moradia é garantido a todos os juízes e membros do Ministério Público desde 2014 por força de decisão liminar (provisória) de Fux, que ainda não foi analisada pelo plenário da corte, e de normas administrativas editadas posteriormente.

“Tem sido noticiado que Vossa Excelência estaria na iminência de revogar a liminar que foi deferida nos presentes autos, em razão e por consequência da eventual sanção do projeto de lei destinado a recompor, ainda que parcialmente, a Revisão Geral Anual”, afirma a AMB a Fux.

“A AMB pede licença para se antecipar a eventual decisão desse teor, visando a reafirmar que as questões são distintas e não deveriam, no entender da AMB, estar atreladas ou condicionadas”, continua.