Minirreforma eleitoral prejudica eleição, diz OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal considera nociva a minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), aprovada pela Câmara dos Deputados. Para a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da entidade, Gabriela Rollemberg, as restrições previstas no projeto trarão ainda mais prejuízos a eleitores e candidatos.

“Isso vem como prejuízo para o eleitor porque ele deixa de saber mais sobre o candidato, fica mais difícil buscar informações. A proposta ainda beneficia o político conhecido, porque já tem espaço na mídia, decorrente da exposição natural do mandato”, critou Gabriela.

Sobre o veto a campanhas em propriedades privadas (por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos), a presidente da comissão considerou a medida uma afronta à liberdade de expressão. “Isso é um completo absurdo. Eu, como eleitora, não posso colocar a propaganda no muro da minha casa. É inadmissível”, afirmou.

Um dos argumentos para aprovação da minirreforma — a diminuição dos custos de campanha — também foi rechaçado pela entidade. “A proposta apenas beneficia quem já tem mandato. O que poderia ser feito para mudar esse cenário é definir limite de gastos”, opinou.

O vice-presidente da Comissão, Telson Luis, por sua vez, chama a minirreforma engodo. “A minirreforma, na realidade, não atende em nada os anseios da sociedade. Os cidadãos estão exigindo uma reforma política profunda, que atenda os interesses da sociedade, principalmente por estarmos vivendo um momento de crise de representatividade. Como diz a Constituição, todo poder emana povo”, comentou.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterado por emendas e destaques. A matéria agora retorna ao Senado, devido às mudanças, onde será votada a sua aprovação.

Fonte: Conjur