Ministério da Saúde obriga médicos a acionarem a polícia em casos suspeitos de estupro

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (28) uma portaria para obrigar os profissionais da área do todo o País a notificarem a polícia sobre pacientes com indícios de violência sexual. A determinação da pasta foi publicada menos de duas semanas após o caso da menina de 10 anos que fez um aborto em Recife (PE). Ela engravidou depois de ser estuprada no Espírito Santo.

“Os profissionais mencionados deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”, diz a nota assinada pelo general Eduardo Pazuello. O relato foi publicado na coluna de Lauro Jardim.

A portaria também afirma como os médicos devem proceder em casos de abortos previstos em lei. “A gestante receberá atenção e avaliação especializada por parte da equipe de saúde multiprofissional, que anotará suas avaliações em documentos específicos[…] a equipe médica deverá informar acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, e essa deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”.