Ministério Público abre inquérito e pode devolver Lusa à Série A

Segundo promotor, “há fortes indícios que houve falhas no julgamento do STJD”

O Ministério Público (MP) de São Paulo abriu um inquérito civil contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) para investigar o processo que condenou a Portuguesa com a perda de quatro pontos e consequentemente rebaixou a equipe para a Série B do Nacional.

O MP entende que não foram cumpridos os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor, uma vez que a pena de mais um jogo de suspensão ao meia Héverton, da Lusa, só foi divulgada oficialmente após a participação dele no jogo contra o Grêmio, pelo Brasileiro.

Por usar um jogador irregular, a Portuguesa foi punida com base no artigo 133 do CBJD (uso de atleta em condição irregular) e perdeu quatro pontos. Assim acabou rebaixada à Serie B.

Segundo o promotor de Justiça de Consumidor da Capital, Rodrigo Senise Lisboa, “há fortes indícios que houve falhas no julgamento do STJD”. Para ele, a decisão do tribunal baseada no CBJD não atendeu os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor, que exige a publicidade da pena assim como ocorre na Justiça comum.

Ainda segundo ele, o Estatuto do Torcedor, como lei federal, se sobrepõe ao CBJD, que é uma norma administrativa. “Uma pessoa que é condenada só pode cumprir a lei após ser notificada pela Justiça. Antes, não. Neste caso, a pena ao jogador Héverton só foi publicada no dia seguinte ao jogo, às 18h45.” CBF e o STJD, que ainda não se manifestaram após a ação do MP de São Paulo, serão notificados para apresentar em até dez dias manifestação escrita sobre o caso. Dirigentes da Portuguesa serão convocados a depor no próximo dia 22 para prestar esclarecimento.
Fonte: Correio