Ministério Público faz apreensão no comércio de Lauro de Freitas (BA)

Má conservação dos alimentos perecíveis, falta de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso aos clientes, validade vencida e ausência de preços em mercadorias foram algumas das irregularidades encontradas durante a ‘Operação Lauro de Freitas’, que fiscalizou 12 estabelecimentos comerciais no município, entre os dias 19 e 23 deste mês. A operação foi realizada pelo Ministério Público estadual, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor do MP (Ceacon), em parceria com o Procon, Ibametro, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Foram fiscalizados supermercados, restaurantes, lanchonetes, comércio de carnes, padarias e delicatessens da cidade. De acordo com a promotora de Justiça, Ivana Silva Moreira, que esteve à frente da operação, estas fiscalizações serão realizadas periodicamente para assegurar a tutela do consumidor. “A meta é resguardar o direito do consumidor, hipossuficiente, na relação consumerista, sobretudo na questão da segurança alimentar, foco da operação”, afirmou.

Durante a operação foram observados alguns critérios como disposição da tabela de preços dos produtos expostos à venda e dos exemplares do CDC; rotulagem dos produtos sobre itens como data de fabricação/validade, modo de conservação e advertência, dentre outros; condições para o pagamento à vista, inclusive descontos; validade, acondicionamento e conservação dos produtos; existência de leitores ópticos em funcionamento na área de vendas; cumprimento de oferta; e disposição adequada dos preços dos produtos expostos à venda. Segundo a promotora de Justiça Ivana Moreira, o Procon autuou todos os estabelecimentos e destruiu os produtos que apresentavam irregularidades. A Vigilância Sanitária também notificou os estabelecimentos para que promovam a adequação da estrutura física, já que em diversos locais foram encontrados, por exemplo, utensílios e equipamentos oxidados e contêineres de lixo danificados. (Informações MPBA)