Foi lançado, ontem, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Mapa da Improbidade na Bahia. A ferramenta é usada como uma forma de controle social que pode ser feito pela população, através de imagens de satélites disponíveis no site do MP. Através do mapa, o cidadão poderá acompanhar as ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público cometidos por prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e outros agentes públicos nos municípios baianos.

O lançamento do Mapa ocorreu, justamente, durante comemoração da Semana do Ministério Público estadual, no Hotel Fiesta. A ferramenta virtual permite a consulta de ações movidas pelo Ministério Público Federal na Bahia, a partir do ano de 2008, contra agentes públicos, em conluio ou não com particulares (pessoas físicas ou jurídicas), que foram acusados de atos de improbidade administrativa. O objetivo é possibilitar a visualização geográfica das ações cadastradas em todo o Estado e facilitar o acesso às informações disponibilizadas no site da Justiça Federal, onde é possível visualizar informações como a data de autuação do processo, o seu andamento na Justiça e os nomes dos réus, do Magistrado responsável pelo caso, do Procurador da República que ajuizou a ação e dos advogados.

Além de consultar informações sobre medidas judiciais propostas em cada cidade, a população poderá visualizar a relação dos processos existentes no banco de dados da Justiça estadual. Ainda é possível consultar informações sobre medidas judiciais propostas em cada cidade e visualizar a relação dos processos existentes no banco de dados da Justiça estadual. Através do número de cada processo pesquisado, fazer uma conexão direta com a página na internet do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com acesso aos respectivos nomes das partes, números dos processos e movimentação.

Segundo informações do MP, os pontos foram dispostos no Mapa de acordo com as informações inseridas pelas Unidades do Ministério Público Federal no Estado da Bahia. Cada Unidade cadastrou as ações propostas por Município, onde o respectivo ato foi praticado, inserindo o número da ação do MPF registrado na Justiça Federal.

Os atos de improbidade administrativa descritos na Lei nº. 8.429/1992 são ilícitos cometidos por agentes públicos com desrespeito às regras inerentes ao trato da coisa pública, podendo causar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e/ou ofensa aos princípios da Administração Pública. O MP ainda destaca que o Mapa está em permanente construção.

Tribuna