O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte analise se houve falhas ou omissões do Banco Central (BC) na fiscalização e supervisão do Banco Master e suas subsidiárias. As informações são do portal G1.
Na mesma representação, ele pede ainda que seja verificado se há risco sistêmico bancário diante da decretação da liquidação extrajudicial do banco. Nesta terça-feira (18), a autoridade monetária decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Este processo ocorre quando o BC encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
No documento, o subprocurador também solicita que o TCU:
- acompanhe o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master;
- proponha medidas para o fortalecimento do setor de fiscalização bancária nacional;
- determine a realização de auditoria operacional no BC para avaliar a eficácia dos processos e procedimentos de supervisão e fiscalização atualmente adotados e identificar eventuais falhas ou omissões;
- em casos de identificação de possíveis irregularidades, adote as providências cabíveis para responsabilizar os agentes públicos e privados que, por ação ou omissão, tenham contribuído para a ocorrência dos fatos narrados, em especial no que tange à proteção do interesse público e à preservação da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN).