O ministro Joel Ilan, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus ao empresário Sebastião Figueiroa, suspendendo a prisão cautelar dele e de mais duas pessoas envolvidas no escândalo de desvios de verbas no Detran, conforme operação ‘Brucia la Terra’. A decisão beneficia não apenas Figueiroa como também seus dois filhos, Suellen Figueiroa de Melo e Davidson Mendonça Figueiroa, presos na mesma operação.

O blog do Magno conseguiu a decisão em primeira mão. O processo corre em segredo de justiça. O ministro decidiu que, mantidas as demais medidas estipuladas pelo juízo de primeiro grau, deve ser substituída a prisão preventiva – notadamente diante da gravidade dos fatos imputados – pelas medidas consistentes em: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Magistrado singular; b) proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização; c) proibição de manter contato com outros investigados/corréus, exceto parentes até terceiro grau; d) recolhimento domiciliar noturno; e e)monitoração eletrônica, sem embargo da imposição de outras medidas que o juízo de primeiro grau entenda pertinentes, o qual deverá fiscalizar o seu cumprimento. Está última medida não se aplica apenas ao filho Davidson.