Ministro Jorge Hage propõe mudar decreto sobre uso de avião da FAB

Depois de anunciar a divulgação na internet de dados sobre voos oficiais, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), avalia que o decreto que regulamenta o uso das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelas autoridades deve passar por mudanças. Em entrevista ao Estado, Hage observou que o Decreto 4.244, de 2002, foi preparado em meio ao escândalo de viagens de ministros do governo Fernando Henrique Cardoso para o arquipélago de Fernando de Noronha. “O decreto poderia ser mais detalhado”, afirma. “A norma veio daquela esteira de escândalos. De lá para cá se passaram dez anos.”

O ministro disse que é possível “sem dúvida” fazer mudanças no decreto. “Se há necessidades, vamos propor”, destacou ele. Hage disse que, num primeiro momento, o governo decidiu abrir as informações sobre voos previstas no decreto, como o nome da autoridade do Executivo que solicitou a viagem, o local de embarque e destino, o motivo do deslocamento e o número de passageiros.

O texto atual do decreto não prevê os nomes dos passageiros convidados pela autoridade. Essas informações, ressalta Hage, podem ser solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação aos ministérios que pediram para usar as aeronaves da Aeronáutica. “Se alguém quiser essas informações deve solicitar ao ministério e não à FAB”, disse.

Na avaliação de Hage, as mudanças nas regras para garantir transparência no governo devem ser contínuas. “Tudo que é caixa preta estamos abrindo. É um processo que não tem retorno e não tem fim, pois a transparência é igual cidadania. Quanto mais se tem, mais se cobra e mais se amplia”, afirmou o ministro. Ele disse que a tendência é o governo tornar regra pedidos individuais, por meio da Lei de Acesso à Informação, que têm grande demanda. “Há pedidos que se repetem muito.”