Diante do risco de perderem os incentivos fiscais na nova votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, como noticiou a coluna, as empresas automobilísticas beneficiadas divulgaram anúncio de página inteira nos jornais na qual afirmam que geraram mais de 100 mil empregos diretos e indiretos.
Ressaltam no anúncio que compram mais de R$ 20 bilhões por ano em componentes e insumos de empresas de todo o país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, “movimentando e fortalecendo a economia em todo o território brasileiro”.
Embora cinco delas sejam beneficiadas pela renovação dos incentivos até dezembro de 2032 – Stellantis, dona da Jeep em Pernambuco, Caoa e Mitsubishi, em Goiás, a chinesa BYD, que se instalará na Bahia, e Baterias Moura, também em Pernambuco – apenas as três primeiras assinam o anúncio.
Com o título “O país inteiro cresce com o regime automotivo e isto é bom para todos os brasileiros”, pontuam que o regime automotivo – a legislação que lhes concede os incentivos – é “uma política eficiente de desenvolvimento nacional que contribui de maneira efetiva para industrializar o Nordeste e o Centro-Oeste, respeitando o princípio de isonomia presente em nossa Constituição, que estabelece instrumentos para equalizar a desigualdade histórica entre as regiões”.
“Preservar o Regime Automotivo no novo sistema tributário que estamos construindo significa reconhecer e respeitar as diferenças entre as regiões”, enfatizam.
POR UM VOTO
O incentivo fiscal, dado pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será substituído na reforma tributária pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), venceria em dezembro de 2025. Como se recorda, por apenas um voto sua prorrogação não foi aprovada na primeira votação da reforma, na Câmara, mas foi emplacada na votação do Senado.
OPOSIÇÃO FERRENHA
Nas duas primeiras votações, houve oposição ferrenha das montadoras do Sudeste. Volkswagen, General Motors, Renault, Toyota e Honda alegam concorrência desleal e até encomendaram estudo a uma consultoria renomada, a Tendências, com dados sobre a perda de arrecadação com os incentivos. Elas voltarão à carga na votação da próxima semana. Será a batalha final.
MAIS PODER
Para desagrado do governo federal, o Legislativo deu mais um passo no seu poder de interferência na execução do orçamento fiscal ao estabelecer prazo para empenho (compromisso de pagamento) das emendas parlamentares.
VOTAÇÃO
O parecer do deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, a ser votado na próxima terça-feira, determina que o empenho deve ser feito no primeiro semestre. Serão R$ 37,5 bilhões no próximo ano que o governo terá de se comprometer até junho em liberar.
BARGANHA
Até agora, o governo autorizava o empenho ao seu bel prazer – o que representava um poderoso instrumento de barganha política na votação de projetos de seu interesse no Congresso, apesar da obrigatoriedade de execução das emendas.
MORDE…
Danilo Forte, considerado “independente” – não é aliado de Lula, mas também não faz oposição ideológica – mordeu o governo, mas também soprou. Permitiu, no seu parecer da LDO, como opcional, emenda para projetos do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento.
…E ASSOPRA
O governo vem tentando seduzir os parlamentares nessa direção, mas geralmente eles se negam, porque não vão botar azeitona na empada do governo em eleição de prefeito, abrindo mão de aparecerem como padrinhos de determinada obra ou aquisição.
CIÊNCIA
As propostas elaboradas pelos participantes da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação foram entregues, nesta quinta-feira (7), pela governadora Raquel Lyra à ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.