MP acusa prefeita de Belmonte (BA) por fraudes em licitações de festas populares
Mais de R$ 1,66 milhão foi gasto pela prefeita de Belmonte, Alice Maria Magnavita Elias de Brito, na realização de seis festas populares na cidade em 2013, por meio de esquemas fraudulentos de dispensa de licitação e de processos licitatórios. A acusação é feita pelo Ministério Público estadual em três ações civis públicas por improbidade administrativa ajuizadas pelo promotor de Justiça Bruno Gontijo. Além da gestora pública, são acusados empresários do ramo de produção de eventos e o advogado Antônio Pitanga Nogueira Neto, apontado como o “responsável por dirigir os esquemas de licitações fraudulentas”. Segundo o promotor, o modo operacional da quadrilha passou pelos supostos serviços advocatícios prestados pela empresa de Antônio, a Nogueira Almeida Consultoria e Assessoria Jurídica Ltda, cujo contrato com a Prefeitura já foi inclusive suspenso por determinação da Justiça a pedido do MP, devido a indícios de graves ilegalidades.
O promotor pede à Justiça que determine o afastamento da prefeita, a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo fiscal dela e dos outros réus, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos dos acusados e a proibição deles contratar com o Poder Público, além do ressarcimento do dano e o pagamento de multa até duas vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos. “No decorrer das investigações restou provado que os réus citados, em conluio com algumas empresas e seus sócios, frustaram o caráter competitivo das licitações, superfaturaram contratos, confeccionaram licitações as escusas, beneficiaram apaniguados e realizaram festas e gastos de dinheiro público sem realizarem processos licitatórios”, resume Bruno. O promotor chama atenção que os gastos de mais de R$ 1,66 milhão com as festas corresponderiam a mais de 6% dos R$ 28,89 milhões que o Município teria arrecadado até agosto de 2013. Os eventos festivos listados são: Carnaval, São João, Festa do Carmo, Réveillon 2012-2013, Festa da Cidade e Festa da Nossa Senhora das Cabeças. As duas últimas são apenas elencadas nas três ações, que tratam, cada uma particularmente e com detalhes, dos três primeiros festejos.
O esquema de fraude teria começado nas comemorações de Ano Novo. Conforme o promotor de Justiça, Alice Maria superfaturou os custos da realização do Carnaval da cidade para pagar o empréstimo que teria realizado para promover a festa da virada de ano, que não foi precedida por licitação ou contrato. Com base em depoimento prestado por um dos produtores de eventos envolvidos, o promotor identificou indícios de que pelo menos R$ 365 mil teriam sido desviados “para os bolsos” da prefeita e seus sócios no esquema, somente com a promoção do Carnaval. Bruno Gontijo informa que foram gastos R$ 266,5 mil com serviços de produção, organização e locação de estrutura, por meio de pregão presencial, sem que a Prefeitura tivesse apresentado qualquer análise orçamentária para justificar o valor. Outros R$ 599,3 mil foram gastos para contratação direta de 15 bandas, por meio de dispensas de licitação irregulares. Do valor total de R$ 865,8 mil, apenas R$ 500 mil teriam sido efetivamente gastos com a festa, de acordo com o produtor ouvido pelo MP.
O modo de funcionamento da fraude praticamente se repete nos outros eventos, envolvendo dispensas de licitações indevidas, processos licitatórios ilegais e superfaturamento na contratação de bandas e outros serviços. A Prefeitura teria gasto, com indícios de irregularidades, R$ 285 mil no São João; R$ 259 mil na Festa do Carmo; R$ 160 mil no Réveillon; R$ 56 mil na Festa da Cidade e R$ 40 mil na Festa da Nossa Senhora das Cabeças. Além da prefeita e do advogado, são acusados Paulo César Vieira da Silva, sócio-gerente da PC Produções; Francisco Antônio Figueiredo Machado e Cristiano Fernandes Magalhães, sócios da empresa F.A.F. Machado-ME; Luís Carlos Dias Góes, representante da Lins e Eventos; e Cleidionor Ferreira, intermediário da PC Produções. Também figuram como rés nas ações todas as empresas citadas.