MP-BA investiga crimes ambientais nas Dunas do Velho Chico no município de Casa Nova
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou investigação para apurar possíveis crimes ambientais nas Dunas do Velho Chico, localizadas no município de Casa Nova/BA. Trata-se de um desmatamento que vem ocorrendo no local e que é apontado de ter irregularidades na execução, com responsabilidade direta da Prefeitura Municipal de Casa Nova.
A Promotoria de Justiça foi acionada através de denúncia, pois, estaria ocorrendo o desmatamento na área de preservação das Dunas, sem as devidas autorizações e estudos de impacto ambiental. Segundo a denúncia, máquinas da Prefeitura de Casa Nova estão desmatando a área sem licenças e alvarás. “Esse desmatamento pode configurar Crime Ambiental, além de Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade; infrações que podem resultar na perda do mandato e inelegibilidade dos responsáveis”, comenta o Advogado Ambiental, Dr. George Humbert.
Além das questões ambientais, a possível configuração de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa destaca a gravidade das ações da prefeitura. A investigação do MP-BA visa assegurar a proteção do meio ambiente e a responsabilização dos envolvidos, garantindo que leis ambientais e administrativas sejam rigorosamente cumpridas. A intervenção em áreas protegidas sem o devido processo legal infringe princípios fundamentais da administração pública.
Considerando que ainda restam diligência a serem realizadas, a Promotora de Justiça da Comarca de Juazeiro, Heline Esteves Alves, acatou a denúncia, instaurou investigação e, no uso de suas atribuições legais, deve apurar os fatos e os danos gerados ao meio ambiente, bem como à comunidade, ao erário e danos materiais.
Fonte: Ascom