MP deverá investigar demora para registros a médicos estrangeiros
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira ao Ministério Público Federal que investigue a ocorrência de eventuais condutas ilícitas por parte de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e seus dirigentes na demora para emissão de registros provisórios de médicos formados no exterior que participam do programa Mais Médicos. A solicitação foi protocolada no fim da tarde pelo procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, na sede da Procuradoria Geral da República.
Ele quer que o Ministério Público verifique se houve ato ilegal por parte das entidades e dos dirigentes, com o intuito de que o MP proponha uma ação civil ou penal à Justiça, caso se convença de que houve irregularidade. O pedido foi direcionado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, a AGU diz ser uma “reação política e corporativista” dos conselhos contra o programa, o que atrasa a implementação da política pública.
“(A conduta dos CRMs demonstra) uso excessivo do poder decorrente do uso do exercício da função pública em detrimento direto do direito individual dos intercambistas, bem como por consequência dos direitos da coletividade em se beneficiar da importante política pública”.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) disse que prestará todos os esclarecimentos pedidos pela PGR e que a análise “criteriosa” e as exigências para a emissão dos registros foram adotadas para evitar irregularidades, equívocos processuais e dar “maior segurança para a sociedade”
O Ministério da Saúde afirma que os CRMs continuam exigindo documentos que não estão previstos na medida provisória (MP) que criou o programa Mais Médicos.
O CFM afirma que a própria AGU reconheceu na Justiça do Rio Grande do Sul que é válido o pedido por informações sobre os tutores dos médicos, uma das exigências imposta pelos CRMs. A entidade ainda defende que a emissão dos registros atrasou devido a demora do Ministério da Saúde em entregar os dossiês para análise, e que muitos dos dossiês apresentam inconsistências que ferem as exigências da MP.
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira que 72% dos registros a médicos formados no exterior pedidos aos conselhos não foram entregues. Dos 280 pedidos que deveriam ser expedidos pelos CRMs até ontem, 202 não foram entregues.
De acordo com o ministério, até hoje foram concedidos 122 registros, sendo que parte deles não venceria ontem mais foi entregue antes do fim do prazo: 2 registros no Acre, 19 no Rio Grande do Sul, 29 no Ceará, 31 na Bahia, 11 em Pernambuco, 10 em Goiás, 10 na Paraíba e 10 no Tocantins. (O Globo)