MP media conflito agrário e terras serão desocupadas no Sul da Bahia
Os primeiros resultados alcançados pela Comissão Interinstitucional de Mediação de Conflitos Agrários do Estado da Bahia, instalada pelo Ministério Público estadual, foram registrados no último dia 23, a partir do acordo extrajudicial envolvendo o movimento social União da Resistência Camponesa (URC) e representantes das Fazendas Capixaba e Ipiranga, localizadas no município de Santa Cruz Cabrália. As fazendas estão ocupadas por famílias que resistiam em deixar a área mesmo com decisão judicial favorável aos proprietários da terra. A partir do diálogo promovido pelo MP, Polícia Militar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ficou acordado que no próximo dia 8 o local será desocupado de forma pacífica.
Diante do acordo, o Ministério Público, por meio dos promotores de Justiça João Paulo de Carvalho Costa e Antônio Ferreira Leal Filho, irá instaurar procedimento administrativo junto ao Incra e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) a fim de identificar áreas do Estado desocupadas para assentar as famílias, possibilitando o processo de reforma agrária na região. A atuação da Comissão visou intermediar também a solução do conflito fundiário envolvendo a empresa Veracel Celulose, no que tange à Fazenda Mutum, no Sítio Esperança, localizada no município de Eunápolis. Durante o acordo, estiveram presentes promotores de Justiça e representantes do Incra; Polícia Militar; da URC e Veracel Celulose.
A Comissão Interinstitucional de Mediação de Conflitos Agrários foi instalada no dia 8 de novembro, no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) do MP e deverá ter seus trabalhos concluídos no prazo de 90 dias. Ela é constituída por representantes do MPBA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Grupo de Mediação de Conflitos Agrários (Gemacau), Casa Militar do Governador e Centro de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos da Polícia Militar.