MP pede fechamento dos helipontos de São Paulo
O Ministério Público do Estado de São Paulo quer fechar os helipontos da capital paulista e pede que seja feito um estudo de impacto ambiental amplo sobre como eles afetam a população, principalmente quanto a ruído.
O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com ação civil pública no dia 9, afirma que São Paulo tem mais 300 helipontos e que o impacto a prédios próximos, como escolas e hospitais, não é totalmente conhecido. “Eles fazem um mero estudo de impacto de vizinhança, num raio de 200 metros de influência, é muito pouco. “Quero um Eia-Rima do conjunto da obra”, afirmou.
Esses 200 metros citados por Lopes são a distância mínima que deve haver de estabelecimentos como escolas e hospitais para que o heliponto funcione, segundo a Lei nº 15.723, de autoria do vereador Milton Leite (DEM) e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A regra, segundo a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) é diferente das previstas em norma federal, que prevê distância mínima de 300 metros. A Anac é o órgão ligado ao governo federal que regula a aviação no país.
O fato de a lei municipal ser mais branda é um dos argumentos apresentados pelo promotor na ação. “Caso seja aplicada a lei, haverá conflito de competência regulatória entre as esferas federal e municipal, com prejuízo das atribuições legais da Anac”, afirmou.
Maurício Ribeiro Lopes afirma ainda que a falta de um estudo de impacto faz com que sejam desconsiderados o impacto cumulativo dos helipontos, quando instalados em locais próximos, e medidas mitigadoras que poderiam diminuir os efeitos.
O G1 tentou um contato com o vereador Milton Leite por meio de sua assessoria, mas ele não se manifestou até a publicação desta reportagem sobre o impasse e sobre as críticas do Ministério Público ao seu projeto de lei.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo afirmou que a implantação de helipontos e heliportos na cidade de São Paulo exige a aprovação prévia expedida pela Anac. Informou ainda que a Lei nº 15.723 está em fase de regulamentação.
Segundo a Anac, São Paulo tem 181 helipontos privados. A frota de helicópteros do Estado de São Paulo é de 714 helicópteros, a maior do país. (G1)