MP quer recuperar R$ 9 bi sonegados por oligarquias em Alagoas
O novo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, reforçou nesta segunda-feira (16) seu empenho no combate à corrupção, à sonegação fiscal e aos crimes tributários em Alagoas, ao divulgar que já funciona no Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) um novo mecanismo para a recuperação de um montante de até R$ 9 bilhões em recursos sonegados por grandes empresas no Estado, entre elas, as devedoras históricas da indústria da cana de açúcar.
Trata-se do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), criado na primeira semana de janeiro, por meio da Resolução nº 1/2017. O Gaesf já atua em parceria com outras instituições, a exemplo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após a proposta de Alfredo Gaspar ter sido referendada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores de Alagoas.
Com a ação ousada e necessária, Alfredo Gaspar dá mais uma demonstração de sua disposição para a quebra de paradigmas históricos no Estado de Alagoas, depois de sua breve e marcante passagem pela pasta da Segurança Pública Estadual, em que conseguiu, em 2015, reduzir os crimes violentos letais e intencionais (CVLIs) em 18%. Agora, terá a oportunidade de enfrentar outro nível de criminalidade, diretamente ligada às grandes oligarquias que sempre se valeram da covardia do coronelismo e do poder econômico para dominar o Estado de Alagoas.
“O combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica exige uma metodologia específica, com colheita de dados e informações centralizadas num único órgão que recepcione e dê tratamento adequado às informações e investigações, promovendo e acompanhando as ações ajuizadas. Alagoas tem uma dívida ativa que gira em torno de R$ 9 bilhões e há uma estimativa de que se sonega mais ou menos esse mesmo valor em impostos. É possível recuperar parte desse quantitativo e a gente vai atrás dos grandes fraudadores, aqueles que sonegam cifras que ultrapassam a casa dos milhões”, explicou o procurador-geral de Justiça,.
Veja mais informações da Comunicação do MP de Alagoas sobre o Gaesf:
ATRIBUIÇÕES
Composto por três membros do Ministério Público, o Gaesf está sediado em Maceió, mas terá atuação em todo o território alagoano. E os promotores e/ou procuradores de Justiça indicados para integrar o Gaesf poderão ser afastar de outras funções para que possam se dedicar inteiramente ao trabalho a ser desenvolvido.
O Grupo terá as seguintes atribuições: realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.
Também será missão do Gaesf formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa e, também, ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.
As atribuições dos integrantes do colegiado ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo e ele só irá atuar com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.
FORMAS DE ATUAÇÃO
Os membros do Ministério Público que integram o Gaesf vão atuar em representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e processos judiciais destinados a identificar e reprimir os crimes contra a ordem tributária, econômica e conexos. Inclusive, também caberá a eles atuar na instrução processual dos feitos até decisão final de primeira instância.
O trabalho dos membros do Gaesf se dará em conjunto com o promotor de Justiça titular ou substituto daquela promotoria que tiver relacionada com o caso em investigação, sendo preservada, claro, a autonomia e a independência do promotor natural da área.
Todos os promotores e procuradores de Justiça que, durante a execução das suas atividades, constatarem elementos indicativos de caracterização de crime contra a ordem tributária econômica, deverão encaminhar tais informações para alimentar o banco de dados do Gaesf, com o intuito de combate articulado, eficiente e amplo a tais delitos.
Para mostrar os resultados do que está sendo feito, o GaeSf terá o compromisso de apresentar relatório quadrimestral, com a devida observância da legislação vigente no tocante ao sigilo de documentos e de informações, ao Conselho Superior do Ministério Público. E o Grupo também terá que se reunir, a cada dois meses, com o procurador-geral de Justiça, para avaliação e definição de metas e estratégias de trabalho, sem prejuízo de outras avaliações pontuais julgadas necessárias. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)