MPBA ajuíza ações de improbidade contra prefeito e ex-prefeito de Boninal

O Ministério Público estadual ajuizou duas ações civis públicas contra o prefeito e ex-prefeito de Boninal por atos de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o atual gestor do município, Vítor Souza Oliveira Paiva, e seu antecessor, Raimundo Eudes de Araújo Paiva, cometeram irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que geraram danos ao erário. O promotor pede à Justiça que condene os acusados pelas sanções previstas na Lei 8.429/1992, entre elas ressarcimento do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos em até oito anos. As ações foram ajuizadas, respectivamente, nos últimos dias 25 e 24 de maio.

Conforme o promotor de Justiça, Vítor Paiva teria frustrado procedimento licitatório, aplicado irregularmente rendas públicas e favorecido patrimonialmente empresa privada ao reajustar, no exercício de 2013, os valores dos serviços prestados pela Cooperativa de Transportes Alternativos Escolar, Consultoria e Serviços Gerais do Estado da Bahia (Coopetraba), contratada sem licitação pelo Poder Executivo. O total pago à cooperativa foi de aproximadamente R$ 875 mil. Marco Aurélio afirma que o Município alegou haver premência emergencial, quando não era cabível, pois não enfrentava “situações de descontinuidade administrativa persistente, por possuir preexistentes serviços e corpo funcional próprios”. Já Raimundo Paiva teria superfaturado, no exercício financeiro de 2009, a compra de cinco carros pelo valor de R$ 34,9 mil cada unidade, quando o TCM apontou que o custo médio do automóvel seria de R$ 28.529,00, conforme a Tabela FIPE.