O suplente de deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) está respondendo, na Justiça Federal, por uma suposta fraude na contratação de duas empresas para a prestação do serviço de transporte escolar em Caculé, município do sudoeste do estado do qual o acusado foi prefeito entre 2005 e 2012.

O processo, ao qual o portal A TARDE teve acesso, foi iniciado em 2017 e estava sob segredo de justiça até a última terça-feira, 23, quando o sigilo foi levantado, por força da decisão da juíza federal Daniele Abreu Danczuk.

De acordo com a denúncia, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito Luciano Ribeiro direcionou, em 2010 e 2012, dois certames para a contratação do serviço de transporte escolar para favorecer o empresário José Adriano Almeida Santana, através da “Cooperativa de Transportes de Caculé e Região (Coocalt)” e da “Santana Brito Transportes Ltda.”, ambas consideradas como entidades de fachada, com uso de laranjas.

Conforme relatado na ação de improbidade movida pelo MPF, as empresas de José Adriano Santana não realizaram de fato o serviço. Segundo a promotoria, o acusado apenas subcontratou a intermediou a mão de obra entre a prefeitura de Caculé e os motoristas profissionais.

Tanto a Coocalt quanto a Santana Brito foram criadas poucos meses antes de suas contratações pela prefeitura de Caculé, jamais tendo realizado o serviço de transporte escolar, seja para entidades privadas, seja para outros municípios.

No processo, o Ministério Público listou problemas nas licitações que indicaram o direcionamento, que seriam — além da já citada subcontratação — o edital omisso, que não exigiu capacidade técnica dos concorrentes; e os vencedores do primeiro pregão, que desistiram de assumir o contrato sem nenhum motivo justificado.

“É cediço que o transporte escolar, que tem como público alvo principalmente crianças e adolescentes, constitui serviço de alta relevância e sensibilidade, a demandar do prestador algum nível de preparo e especialização, do que seria natural consequência a aposição, em editais de licitações públicas, de que os interessados apresentem comprovante de capacidade técnica, normalmente por meio de certidões/atestados de que a empresa já realizou serviço similar, emitidos por entidades públicas ou privadas”, apontou o MPF.

“Tem-se que a proposital omissão do edital quanto à capacitação técnica levou à contratação de uma cooperativa inapta e que efetivamente não prestou o serviço de transporte, limitando-se a servir de intermediária de mão de obra com prejuízo direto aos cofres públicos – afinal, a Prefeitura de Caculé/BA poderia, por mãos próprias, contratar os condutores, assim dispensando os custos da desnecessária intermediação”, complementou a acusação.

As contratações teriam sido realizadas com recursos federais, advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

A situação piora porque, conforme apurado pelo portal A TARDE, José Adriano Santana possuía relação próxima com Luciano Ribeiro, tendo sido inclusive lotado no gabinete da prefeitura durante seu primeiro mandato, no cargo de Coordenador de Execução de Programas Especiais, apontando para um direcionamento pessoal.

Além de Luciano Ribeiro e José Adriano, também são réus no processo os pregoeiros Jackelline Rosa Pessoa, que chegou a ser chefe de gabinete da prefeitura no primeiro mandato e teria conduzido o processo licitatório de 2010; e Hélder Pereira Prates, que conduziu a licitação de 2012.

Posicionamento

Procurado pelo portal A TARDE, o ex-prefeito de Caculé minimizou as acusações, afirmando que partiram de uma ação política de vereadores que faziam oposição a ele há mais de 10 anos. Segundo Ribeiro, as acusações já foram arquivadas em diversos órgãos e ele tem certeza de que o processo movido pelo MPF provará que não houve irregularidades nas contratações.

“Quando eu saí da prefeitura em 2013, os vereadores da então oposição entraram com várias representações contra mim, alegando diversas irregularidades. A CGU [Controladoria Geral da União] veio aqui, fez levantamento, constatou que não houve prejuízo em nenhum momento. Em todos os demais órgãos, como o Ministério da Educação, extinguiram os processos. Restou esse, mas eu tenho plena convicção de que não houve dano ao erário”, comentou Luciano Ribeiro.

“Tenho certeza que, quando sair a sentença, não haverá problema nenhum. O próprio FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e a União já constataram que não houve desvios de recursos. Seria apenas um problema de constituição da empresa”, complementou o ex-prefeito.

Documentos encaminhados por Ribeiro ao portal A TARDE apontam que a Advocacia Geral da União (AGU) e o FNDE declararam ausência de interesse em ingressar no processo contra ele. Ambos os entes, porém, não se manifestaram sobre o mérito da acusação.

Outro documento apresentado por Luciano Ribeiro comprova que o FNDE sugeriu, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a aprovação com ressalva das contas da prefeitura de Caculé em relação aos recursos federais repassados ao município para os contratos de transporte escolar.

Depois que deixou a prefeitura, em 1º de janeiro de 2013, Luciano Ribeiro se candidatou a deputado estadual em 2014, assumindo uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2015. Ele tentou ser reeleito em 2018 e retornar ao parlamento baiano em 2022, mas terminou como suplente nas duas oportunidades.

Nesse período sem mandato, entre 2019 e 2023, Luciano foi secretário particular do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil); assumiu a secretaria-geral do União Brasil na Bahia; e chegou a comandar a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) na capital do estado, cargo do qual pediu exoneração no último dia 30 de junho, para voltar sua atenção à política de Caculé.

Apesar de ainda não ter oficializado, a expectativa é que Luciano Ribeiro seja o candidato da oposição à prefeitura de Caculé nas eleições de 2023. Um evento do União Brasil em Caculé, no próximo dia 23 de fevereiro, deve confirmar a candidatura do ex-prefeito.